A digitalização de documentos e processos já é uma realidade no Brasil, principalmente no meio jurídico. Se antes era preciso reconhecer firma em cartório, hoje, com poucos cliques, é possível assinar contratos e petições com total segurança e validade legal. Neste cenário encontramos os certificados digitais da ICP-Brasil.
Com eles, é possível utilizar a assinatura digital qualificada, considerada a mais segura e confiável. A seguir, você vai entender tudo sobre como a ICP-Brasil funciona, as diferenças entre os tipos de assinatura digital, como obter seu certificado, além das novas diretrizes que vêm mudando a forma como assinamos documentos no país.
O que é a ICP-Brasil e qual sua função?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é um sistema nacional e uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Ela foi criada pela Medida Provisória 2.200-2, de 2001, e oficializada pelo Decreto 3.996, de 2001, além de ser regulamentada pela Lei 11.419, de 2006.
Você solicita seu certificado digital por meio de uma Autoridade de Registro (AR) credenciada, como a ABCertifica. A AR é responsável por verificar seus dados e sua identidade. Após essa verificação é realizada a validação do seu certificado digital, que sendo aprovado, está liberado para a emissão. Assim, você recebe o certificado com total segurança e pode utilizá-lo para assinar documentos com uma assinatura digital qualificada.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira serve para garantir a segurança e autenticidade das assinaturas digitais no Brasil, conferindo-lhes validade jurídica equivalente à assinatura de próprio punho. Ela atua como um sistema que garante a integridade e confiabilidade das transações eletrônicas, sendo essencial para o comércio eletrônico, serviços governamentais e outras áreas onde a comunicação digital precisa ser segura e verificada.
Qual a diferença entre assinatura digital qualificada e assinatura eletrônica avançada?
Quando falamos em assinar digitalmente, é comum surgirem dúvidas sobre os diferentes tipos de assinatura. Afinal, não basta só “clicar e assinar”, certo?
Vamos esclarecer:
- Assinatura digital qualificada: é aquela que usa um certificado digital emitido pela ICP-Brasil. Ela oferece o mais alto nível de segurança e tem validade legal de autenticidade. Isso significa que, em caso de dúvida, a justiça parte do princípio de que o documento é válido sem a necessidade de provas adicionais.
- Assinatura eletrônica avançada: também é segura, mas não utiliza o certificado da ICP-Brasil. Ela pode ser feita por meio de e-mail verificado, biometria, SMS com código, entre outros meios. Embora esteja sendo cada vez mais aceita, principalmente em processos administrativos, ela ainda não tem o mesmo peso jurídico da assinatura qualificada.
Ou seja, se você precisa de uma garantia completa — especialmente para documentos jurídicos ou contratos importantes — a assinatura digital qualificada vinculada à ICP-Brasil é o caminho mais seguro.
Como conseguir um certificado digital ICP-Brasil?
Obter um certificado digital da ICP-Brasil é mais simples do que parece. Veja o passo a passo:
- Escolha uma Autoridade de Registro, como a ABCertifica.
- Agende o atendimento presencial ou online com uma Autoridade de Registro (AR).
- Separe os documentos necessários (geralmente RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de empresas, documentos como contrato social).
- Realize a validação da identidade (pode ser feita presencialmente ou por videoconferência, dependendo do tipo de certificado).
- Receba seu certificado digital, que pode ser armazenado em token, cartão ou na nuvem.
Os certificados mais comuns são:
- e-CPF (para pessoas físicas);
- e-CNPJ (para empresas);
- NF-e (para quem emite nota fiscal eletrônica);
- OAB Digital (para advogados).
Depois de emitido, o certificado permite que você utilize a assinatura digital qualificada em qualquer documento eletrônico com total validade jurídica.
O que dizem as novas diretrizes do CNJ sobre assinaturas digitais?
Nos últimos anos, o uso da assinatura digital qualificada se consolidou ainda mais, especialmente com o apoio de órgãos do Judiciário. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 159, orientando os tribunais sobre a importância de priorizar assinaturas digitais com certificado da ICP-Brasil.
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se posicionou por meio do Parecer nº 229/2024-J, reconhecendo a validade da assinatura eletrônica avançada em alguns casos, mas reforçando que a assinatura digital qualificada deve ser o padrão em processos judiciais.
Esses posicionamentos mostram que o Judiciário está cada vez mais alinhado com a digitalização segura, e que quem utiliza certificado do ICP-Brasil já está um passo à frente em termos de conformidade legal.
Benefícios e desafios do uso de assinaturas digitais no Brasil
Adotar a assinatura digital qualificada traz uma série de vantagens para profissionais, empresas e cidadãos em geral. Entre os principais benefícios, estão:
- Segurança jurídica: você assina com total validade e proteção contra fraudes;
- Rapidez: documentos são assinados em segundos, de qualquer lugar;
- Economia: elimine gastos com papel, transporte, reconhecimento de firma e armazenamento físico;
- Sustentabilidade: menos impressão, menos consumo de recursos naturais;
- Mobilidade: assine onde estiver, com conforto e agilidade.
Mas, como toda inovação, também existem desafios. Um deles é a inclusão digital, especialmente para pessoas que não estão tão familiarizadas com tecnologia. Outro obstáculo é a adaptação de empresas e órgãos públicos que ainda estão modernizando seus sistemas.
Apesar disso, o avanço é claro. A tendência é que cada vez mais áreas adotem soluções digitais seguras, e a ICP-Brasil continuará sendo protagonista nesse cenário.
Precisa de um certificado digital com segurança e validade jurídica?
A ICP-Brasil e a assinatura digital qualificada são peças-chave na evolução digital do Brasil. Seja no ambiente jurídico, empresarial ou até mesmo pessoal, usar certificados digitais é uma forma segura, prática e legal de assinar documentos e garantir autenticidade em ambientes digitais.
Com as novas diretrizes do CNJ e o crescente reconhecimento das assinaturas digitais, esse é o momento ideal para você ou sua empresa se adaptarem à nova realidade.
Conte com a ABCertifica para garantir a segurança e a validade jurídica das suas assinaturas digitais qualificadas! Nós cuidamos de todo o processo, do atendimento à emissão do seu certificado ICP-Brasil, com rapidez, suporte e confiança.
